[DOWNLOAD] "O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Soc" by Rui Laires ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Soc
- Author : Rui Laires
- Release Date : January 27, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1526 KB
Description
O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático.
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